AVS – Atestado de Verificação de Segurança

O Auto de Verificação de Segurança é um documento obtido junto à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), com o objetivo de comprovar as condições de segurança das edificações já construídas e que não tenham sofrido alterações físicas desde a data de sua emissão. avs 1

Os termos de adaptação das edificações devem estar de acordo com o Anexo 17 do Decreto 32.329/1992*, criado para efetivar a prevenção e garantir a segurança em empresas de maior porte ou atividades de risco especiais, cada vez mais comuns na cidade de São Paulo.

Quais empresas devem obter o AVS?

Se o seu imóvel empresarial possuir: (i) mais de 9 (nove) metros de altura; (ii) circulação de mais de 100 pessoas por andar ou (iii) risco de uso, seu AVS deve ser obtido junto à PMSP, e deverá ser expedido pelo setor do CONTRU (Departamento de Controle de Uso de Imóveis) ou pelas subprefeituras, conforme seja o caso previsto em lei.

Qual o processo de obtenção do AVS?

Em primeiro plano, deverá ser protocolado junto à PMSP um requerimento para obtenção do AVS, anexado com alguns documentos como: (i) cópia de comprovante de pagamento do IPTU; (ii) Laudo Técnico de Segurança e (iii) peça gráfica do sistema de segurança.

Após o devido protocolo, é dado início à análise de risco e estabilidade pelo órgão público, que retornará ao protocolante com algumas propostas de adaptação, sempre com base no referido Anexo 17 do Decreto 32.329/1992.

Para tanto, alguns elementos principais são levados em consideração, tais quais: (i) estabilidade da edificação; (ii) potencial de risco; (iii) cálculo de lotação do imóvel; (iv) sistema de segurança e (v) inflamáveis depositados.

Em segundo plano, o responsável pelo imóvel deverá confirmar a ciência das propostas exigidas, através do carimbo de aceitação de planta(s). Então, a PMSP deverá expedir a Intimação para Execução de Obras e Serviços (IEOS), tendo a empresa, normalmente, o prazo de 30 (trinta) dias* para se adequar, prorrogáveis por igual período.

* Prazos previstos no Código de Obras e Edificações (COE)

Por fim, no intuito de confirmar a efetivação prática das obras e alterações propostas, é realizada vistoria técnica, se preciso o for, seguida de apresentação de documentação pertinente (AVCB, Laudo Técnico de Segurança, Declaração de matérias estocadas, dentre outros).

Como obter meu AVS?

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